Termos e Condições - PHD Online
1. DOS CONTRATANTES
Pelo presente instrumento particular de contrato de participação no PHD online pela Sistema Humano Integral as partes abaixo acordadas, de um lado, SHI Coaching Gestão e Desenvolvimento LTDA sob o número do CNPJ 20.387.211/0001-36 – SHN Quadra 1 Conj. 1 Ed. Le Quartier, sala 1414 – Asa Norte, Brasília / DF – CEP 70.701000 ora denominado, CONTRATADO – e, de outro lado o participante do curso, que ao clicar em aceitar, passa a ser denominado CONTRATANTE – têm entre si justo e acordado o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto do presente contrato a participação no curso PHD Online (completo ou seus módulos), ofertados pelo contratado aos participantes inscritos, a ser realizado de forma online ou nas instalações designadas pelo CONTRATADO.
3. DO PRAZO
3.1. O prazo do presente instrumento é determinado, com início no dia da confirmação do pagamento após o contratante realizar sua inscrição em qualquer um dos módulos especificados e disponibilizados no site www.sistemahumanointegral.com.br por intermédio do preenchimento virtual e do aceite do formulário de inscrição, de conformidade com as instruções pertinentes;
3.2. O período do curso dependerá da opção efetuada pelo contratante, onde cada módulo terá um período diferenciado, sendo este mencionado no programa e prospecto disponibilizado no curso.
4. DO PAGAMENTO
4.1. Pelo objeto do contrato, o contratante pagará ao contratado o valor do(s) módulo(s) optado(s), e se responsabilizará por custos que não estejam inclusos no programa de estudo oferecido pela Contratada;
4.2. O pagamento se dará na seguinte opção do contratante:
a) Pagamento no cartão de crédito ou débito (crédito podendo ser parcelado em até 6X);
b) Pagamento no boleto (à vista).
5. DO MATERIAL DIDÁTICO
5.1 É proibida a reprodução total ou parcial do material didático, por qualquer meio ou processo, bem como menção sem citação à fonte. A violação de direito autoral é crime punido com prisão e multa (Código Penal, artigo 184), sem prejuízo da busca e apreensão do material e de reparação por danos morais ou patrimoniais (Lei nº 9.610/98, artigos 101 a 110).
6. DA EXTENSÃO DO TREINAMENTO E CANCELAMENTO
6.1 Somente será possível ceder a vaga do curso online a outro participante, até o início do curso após o início, não será permitido;
6.2 Em caso de faltas em algum dos módulos, a contratada se isenta da obrigação de repor as aulas perdidas pelo participante;
6.3 O participante terá o prazo de 7 (sete) dias após a compra para solicitação do reembolso, ao qual será descontado o valor de 30% do valor de cada módulo e/ou curso adquirido. Este valor refere-se às despesas administrativas e impostos;
6.4 A CONTRATADA reserva-se no direito de não realizar módulos ou alterar datas, se necessário. Nesta hipótese o CONTRATANTE será avisado com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis antes da data de início do curso, por meio de telefone e/ou e-mail, podendo optar entre a restituição integral de valores pagos, pela concessão de carta de crédito ou pela transferência para uma próxima turma do curso;
6.5 Solicitações devem ser feitas através do e-mail contato@sistemahumanointegral.com
7. DO CERTIFICADO
7.1 Os participantes terão o certificado após a conclusão de todo o PHD, independente de sua participação em todos os módulos. É necessário participar de cada módulo do treinamento por completo para obter o certificado.
O certificado será enviado por meio digital, em até 30 dias da conclusão do PHD Online.
8. DAS LICENÇAS
8.1 As licenças para qualquer treinamento online são individuais e intransferíveis;
8.2 O login e senha para acesso ao treinamento é pessoal e de responsabilidade do usuário. Eles nunca devem ser passados a terceiros. Caso seja identificado a utilização indevida do curso ou treinamento online, o CONTRATANTE poderá receber uma notificação e ou até o bloqueio da licença sem direito a reembolso;
8.3 O acesso ao curso online é individual e intransferível. É disponibilizada apenas 1 (uma) licença por participante, não sendo permitido a divisão da licença para outras pessoas.